Justificativa
O Programa Juros Zero é um programa do Governo do Maranhão coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), que visa incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão.

Quem pode utilizar
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empreendimentos chefiados por mulheres, pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e trabalhadores informais.

A que legislação está associado?
O Programa Juros Zero, do Governo do Maranhão, foi instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, e restituído por meio da Medida Provisória Nº 461/2024.